Projeto de Lei obriga estabelecimentos a fixarem cartaz de Disque Denúncia

Projeto de Lei obriga estabelecimentos a fixarem cartaz de Disque Denúncia
Notícias

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana, sancionou a lei que obriga todos os estabelecimentos que façam atendimento ao público fixarem, de forma visível, cartazes para a divulgação do serviço Disque Denúncia de Violência contra a Mulher.

 
O download do material pode ser feito no site da Prefeitura de Jacareí. Para impressões caseiras, o interessado deve clicar aqui. Para impressão em gráfica, o material foi disponibilizado no site da Prefeitura de Jacareí aqui.
 
“É importantíssimo que as pessoas tenham ciência de que existe um canal para a proteção da mulher. Essa ferramenta é importante não só para o conhecimento das pessoas e facilitar a denúncia, como para inibir futuros ataques”, explicou a secretária de Assistência Social, Patricia Juliani.
 
O prazo para fixação do material é de até 29 de junho. Excedido o prazo, o estabelecimento em descumprimento fica passível de advertência e, em um segundo momento, a aplicação de multa no valor de 15 VRMs (aproximadamente R$ 972).
 
(Victor Copola/PMJ – Foto: Divulgação)