A Prefeitura de São José dos Campos publicou no diário oficial desta segunda-feira (6) um novo decreto alterando o que foi estabelecido em junho deste ano, que dispõe sobre a autorização de instalação de parklets em restaurantes e bares do município.
O decreto anterior determinava que os estabelecimentos da região central, em uma área pré-determinada pela prefeitura, poderiam solicitar a instalação do modelo. O novo decreto, publicado nesta segunda, amplia a autorização para comércios de todas as regiões da cidade.
Inicialmente, a implantação do serviço era limitada a uma área delimitada pela prefeitura. A lei previa que o perímetro onde os parklets poderiam ser instalados tinha início no encontro da Avenida Engenheiro Sebastião Gualberto com a Avenida Senador Teotônio Vilela, seguindo pela Avenida Jorge Zarur até a Rua Manoel Saldanha.
Agora, com o novo decreto, bares e restaurantes de todas as regiões da cidade podem solicitar a instalação do modelo.
Segundo o assessor de Projetos Especiais da prefeitura, Alexandre Blanco, a ideia inicial de implementar os parklets na região central tratava-se de um projeto piloto.
“A ideia era começar na região central, fazendo um projeto piloto para saber se teria adesão, reclamações, se os bares e restaurantes iriam aderir ao projeto. Em seguida, a nossa ideia seria ampliar para a cidade toda”, disse.
“Como já se passaram três meses desde a implementação, nós entendemos que o projeto deveria ser ampliado. O retorno dos comerciantes também foi positivo. Eles nos deram retorno de que houve aumento de cerca de 30% no número de clientes e que geraram novos empregos. Ao mesmo tempo, comerciantes de outras regiões da cidade nos solicitaram essa ampliação”, declarou.
Instalação
A instalação dos parklets se tornou lei em São José dos Campos em junho deste ano, após sanção do prefeito Anderson Farias (PSD).
Para contar com o serviço, os comerciantes deverão desembolsar R$ 475 por mês. O valor cobrado pela prefeitura é referente à taxa municipal pela ocupação do solo. A permissão tem um prazo máximo de 5 anos.
Com o novo decreto, não houve alteração nos valores determinados inicialmente. Segundo a lei, os parklets podem ser instalados em até duas vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos. Eles podem ter entre 1,8m e 2m de largura, além de 5,5m a 11m de comprimento.
A proposta estabelece algumas regras para quem optar pelos parklets, como manter o local limpo e conservado, sem publicidade, entre outros.
Em caso da implantação em desacordo com as normas estabelecidas, será aplicada uma advertência com possibilidade de multa de R$ 500 e até revogação da permissão.